Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: JuiZ

Ano: 2016

Banca: CESPE

Órgão: TJ-DFT

Prova: JuiZ

20. Assinale a opção correta, no que diz respeito a aval.

a) Se o título de crédito avalizado for vinculado a contrato de mútuo, o avalista deverá responder pelas obrigações nele contidas, ainda que ali não figure como devedor solidário. (incorreta)

Súmula 26 do STJ: O avalista do titulo de credito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

sumulas citadas importantes com pegadinhas trocando texto delas

titulo de credito que representa contrato cria vinculação assim como nota promissória   que perde autonomia  e assim como avalista   titulo que representa contrato de mutuo  responde  quando no contrato figura como devedor solidário

b) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval de aval.(incorreta)

Súmula 189 do STF: Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos.

Ocorre o aval sucessivo quando o avalista presta o aval para quem já era avalista do título, ocorrendo o aval do aval.

Esse titulo será avalizado por Isabeli e  por Fabrício simultâneo

A obrigação de Cláudia avalizada relação jurídica de direito interno

Aval sucessivo aval de aval , e diferente de simultâneo que fica ao mesmo tempo avalistas de mesma obrigação /sobreposto e em branco simultâneo ./ e não como aval de aval  /aval em branco e   sobre. posto será simultâneo e não sucessivo   mesma posição , haverá relação civil e ano cambial , aval sucessivo , integralmente  quem avalizado foi .

c) Os avais simultâneos estabelecem entre os coavalistas uma relação fundada na solidariedade de direito comum, e não cambiária. Assim, se um deles pagar a dívida, terá o direito de exigir do outro apenas a quota parte que caberia a este. (correta)

Em se tratando de aval simultâneo (ao mesmo tempo), temos duas pessoas com a mesma obrigação, isto é, são ambas avalistas do mesmo obrigado. Neste caso, há uma solidariedade civil entre os dois avalistas, um coavalista terá direito de regresso contra o outro, apenas pela quota-parte de cada um.

Veja  aval simultâneo avalistas 2 ou 3 avalizando mesma pessoa relação civil e não cambiaria direito de exigir cota parte e explica doutrina . essa principal diferença  .

 d) O avalista de cheque prescrito deverá responder pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado da dívida. (incorreta)

Ação monitória. Cheque prescrito. Avalista. Prescrito o cheque, desaparece a relação cambial e, em conseqüência, o aval.Permanece responsável pelo débito apenas o devedor principal, salvo se demonstrado que o avalista se locupletou. (STJ - REsp: 200492 MG 1999/0002000-6, Relator: Ministro EDUARDO RIBEIRO, Data de Julgamento: 29/06/2000,  T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 21.08.2000 p. 123 RJTAMG vol. 82 p. 368)

Tem que comprova que avalista se beneficiou de aval  

Ta cobrando divida não mais titulo   acao monitoria titulo se torna comprovante de obrigação

  Avalista cobrado tem que se provar que se beneficiou de divida

Monitoria titulo perde característica   

e)  O avalista citado para pagar o valor constante do título poderá invocar em seu favor benefício de ordem, de forma que, primeiro, sejam excutidos bens do avalizado.(incorreta)

"O ato de garantia de efeitos não cambiais é a fiança, que se distingue do aval quanto à natureza da relação com a obrigação garantida. A obrigação do fiador é acessória em relação à do afiançado (CC, art. 837), ao passo que a obrigação do avalista é autônoma, independente da do avalizado (LU, art; 32). Como consequência desta distinção, a lei concede ao fiador o benefício de ordem (CC, art. 827), inexistindo para o avalista." (COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 26ed. Saraiva: 2014. fl. 297)

            Resposta: c

Isso acontece na fiança  no titulo de credito avalista resp. solidário mesma forma que seu avalizado ser avalista é pior que fiador única exceção é quando tem vicio de forma .

Não pode ter beneficio de ordem é autônomo o aval  art. 32 lei uniforme de Genebra autonomia de aval

Como autônoma não poderá depender de uma para que depois seja cobrada regra de fiança ser obrigação subsidiaria

Primero seja cobrado bens de afiançado  avalizado  problema a mais