Eu Reprovei Em Uma Matéria, e Tâo me cobrando um valor a cima da mensalidade normal do curso. É possível isso?

Enfermagem Curso
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Larissa perguntou há 7 anos

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Professor Bras J.
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Respondeu há 7 anos
Boa noite, Larissa! Não esta correta esta postura da sua faculdade em cobrar o valor acima da mensalidade normal do seu respectivo curso sendo ilegal mesmo se fosse o valor normal (integral), visto que eles não estão obedecendo o principio da proporcionalidade e deste modo você como aluna logo consumidora e protegida pelo código de defesa do consumidor onde não foi respeitado os seus direitos onde esta faculdade fez a cobrança de valores abusivos e mesmo estando amparados pelo contrato que você tenha assinado pelo art. 51 do código de defesa do consumidor são nulas as clausulas que implique na renuncia na disposição de direitos logo esse valor cobrado e ilegal e se já pago deve ser restituído com juros e correção conforme art. 42 do código de defesa do consumidor. Nesse caso procure a diretoria e tente uma solução pacifica mas se não acatarem em cancelar essa cobrança abusiva procure seus direitos veja até mesmo com os seus colegas que tbm tiveram esse problema e juntos entre na justiça. Espero ter ajudado. Abraço!

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