Jscp - juros sobre capital próprio

Question

Qual a alternativa correta?    a. A taxa de JSCP é limitada à Taxa de Juros de Longo Prazo do Conselho Monetário Nacional e divulgado pelo BACEN.  b. A remuneração dos acionistas sob a forma de JSCP é definida no fechamento contábil do exercício, considerando o enquadramento da empresa. c. O acionista fica isento de imposto de renda sobre a parcela de rendimento oriunda de juros sobre capital próprio. d. Os JSCP são como dividendos, logo o acionista receberá sua remuneração mesmo que a empresa tenha lucro. e. O valor dos JSCP é limitado à diferença entre o patrimônio líquido e o passivo da empresa, garantindo sobrevida à empresa.

Rodrigo X. · Answer

As empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da TJLP (Lei 9.249/95, art. 9º e art. 347 do Regulamento do IR) e condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.   a. A taxa de JSCP é limitada à Taxa de Juros de Longo Prazo do Conselho Monetário Nacional e divulgado pelo BACEN. CORRETA, a taxa de JSCP é limitada à TJLP (que é fixada pelo CMN e divulgada pelo BACEN)  b. A remuneração dos acionistas sob a forma de JSCP é definida no fechamento contábil do exercício, considerando o enquadramento da empresa. c. O acionista fica isento de imposto de renda sobre a parcela de rendimento oriunda de juros sobre capital próprio. ERRADO, não é isento, apesar de haver economia de tributos. d. Os JSCP são como dividendos, logo o acionista receberá sua remuneração mesmo que a empresa tenha lucro. ERRADO, precisa ter lucro. e. O valor dos JSCP é limitado à diferença entre o patrimônio líquido e o passivo da empresa, garantindo sobrevida à empresa. ERRADO, PL menos Reservas de Reavaliação ainda não realizadas.

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