Bioética

Professor Leonardo O.

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Respondeu há 3 anos

A sua dúvida parece ter algumas ambiguidades, por exemplo, não percebi bem se você quer as diferenças ou semelhanças dos conteúdos regulatórios brasileiros de bioética com as normas internacionais. Portanto, vou reproduzir os conhecimentos sobre a legislação que você pode encontrar em fontes como o portal da Fiocruz e da BVSMS. 

O documento principal é a Resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde que aborda os princípios necessários para a pesquisa aplicada em pessoas humanas: autonomia, relacionado ao esclarecimento  e consentimento do invíduo relacionado ao processo cientifíco a ser aplicado, respeitando-se, portanto, a dignidade da pessoa humana e as especificidades dos grupos envolvidos na pesquisa; promovação da ponderação entre os benefícios e os malefícios da aplicação da pesquisa, análise que resulta no compromisso de garantir que os danos evitavéis não ocorram; e a compreensão do impacto social da pesquisa, dos benefícios aos indivíduos envolvidos no processo quanto aos interesses que financiaram e incentivaram o projeto, promovendo-se uma visão mais justa e igualitária.