Constitucional - art64, §1º -

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Mestres.....o parágrafo diz o seguinte: §1º - O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. Aí, ao resolver uma questão, deparei-me com isto: "Presidente da República poderá solicitar urgência apenas nos projetos de sua iniciativa privativa." FALSO. Por que o "apenas" torna a assertiva falsa??
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Alexandre perguntou há 5 anos

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Professora Monica F.
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Respondeu há 5 anos
O apenas torna a assertiva falsa porque o Presidente da República poderá solicitar urgência em projetos de leis de sua iniciativa, seja privativa ou CONCORRENTE. Ao trazer exclusivamente os projetos de lei de iniciativa privativa como passíveis do procedimento descrito, a assertiva torna-se incorreta.

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