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O juiz agiu adequadamente, penhora on-line

Direito Curso superior Concurso Público

Durante a fase de cumprimento de sentença (execução), as tentativas de localização de bens de uma sociedade empresária de responsabilidade limitada sucumbente, foram todas infrutíferas. O oficial de justiça certificou nos autos do processo que esteve no endereço da empresa e foi informado que a devedora paralisou suas atividades, sem, contudo, existir qualquer indicação de encerramento formal das atividades. Diante desta informação, o juiz, de ofício, determinou a penhora on-line de dinheiro da conta bancária dos sócios para o pagamento da condenação, o que foi imediatamente efetivado. Explique se o juiz agiu adequadamente:

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Pedro perguntou há 2 anos

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Professor George O.
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Respondeu há 2 anos
Não. Para que o juiz pudesse determinar a penhora do patrimônio dos sócios necessário seria a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que não pode ser decretada de ofício pelo magistrado.

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