Ldb 1996

ensino de primeiro grau era constituído pelo ensino primário de quatro ou cinco anos, sendo obrigatório para crianças de 7 a 12 anos e gratuito nas escolas públicas. O ensino de segundo grau, posterior ao primeiro, também chamado de ensino médio, era destinado a jovens de 12 anos ou mais.

Respondendo objetivamente:

Antes da LDB 9394/96, a educação se organizava da seguinte forma:

- 180 dias letivos (hoje são 200);

- educação infantil não fazia parte da educação básica, era da secretaria da assistência social (passou a ser da Secretaria da Educação)

- Ensino fundamental não era "obrigatório" (como direito garantido);

- Os municipios não tinham obrigatoriedade de investimentos e intervenções, essa obrigação era só da União, que não tinham um "valor" específico para investir na educação (agora: União - 18% do PIB, que agora sofrem alterações com a PEC do Teto dos Gastos e Municipios/Estados: 25%).

- Professores não tinham direito às horas de estudo remuneradas.

- o piso salarial antes da ldb era mais baixo;

- Não havia estavelecimento de índices/censo na educação (não havia acompanhamento/análises de resultados)

- 

 

 

Antes da LDB de 1996, a educação brasileira era organizada de maneira diferente em cada estado e município, não havendo uma lei nacional que estabelecesse um currículo comum para todo o país. A educação era regulada por leis e normas específicas de cada estado e município, o que gerava grande desigualdade entre as diferentes regiões do país.

Em termos de estrutura, a educação brasileira era dividida em três níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil e o Ensino Fundamental eram obrigatórios, enquanto o Ensino Médio era opcional.

Cada nível de ensino era composto por séries ou ciclos, e o conteúdo era definido por cada estado ou município. A avaliação dos alunos também variava de acordo com a região.

Além disso, o acesso à educação era restrito a uma pequena parcela da população. A maioria dos brasileiros não tinha acesso à educação de qualidade, especialmente nas regiões mais pobres do país.

A LDB de 1996, portanto, representou uma mudança significativa na organização da educação brasileira, ao estabelecer um currículo comum para todo o país e definir diretrizes para a organização dos diferentes níveis de ensino. A lei também tornou a Educação Básica obrigatória e gratuita para todas as crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade, o que representou um avanço importante na luta pela democratização do acesso à educação no Brasil.

Antes da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996, a organização da educação brasileira passou por várias mudanças ao longo do tempo, com diferentes leis e reformas que moldaram o sistema educacional do país. A LDB de 1996 foi a sétima lei educacional do Brasil e representou um marco importante na legislação educacional, trazendo várias mudanças significativas. Antes da LDB de 1996, a legislação educacional brasileira era regulada principalmente pelas seguintes leis: 1. Lei do Ensino Secundário (Lei nº 4.024/61): Promulgada em 1961, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil. Ela estabelecia as diretrizes gerais para a organização do ensino secundário e superior no país. 2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 5.692/71): Promulgada em 1971, essa lei trouxe mudanças significativas ao sistema educacional brasileiro. Dentre as principais alterações, destacam-se a extensão da obrigatoriedade da educação básica para oito anos (anteriormente, era de quatro anos), a inclusão do ensino de 1º grau (ensino fundamental) nas escolas, a introdução do ensino de Educação Moral e Cívica, e a obrigatoriedade do ensino de Educação Física. 3. Lei nº 7.044/82: Essa lei alterou alguns dispositivos da LDB de 1971, principalmente no que diz respeito à duração do Ensino Médio e à formação de professores. 4. Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Embora não fosse uma lei específica de educação, o ECA trouxe avanços significativos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo seus direitos à educação e à escolarização. É importante mencionar que, antes da LDB de 1996, o sistema educacional brasileiro enfrentava desafios como a falta de universalização do acesso à educação básica e disparidades regionais e sociais no acesso à educação. A LDB de 1996, por sua vez, trouxe avanços importantes ao estabelecer princípios, diretrizes e bases para a educação nacional, reafirmar a educação como um direito de todos e estabelecer a gestão democrática do ensino público, entre outros aspectos fundamentais para a melhoria da qualidade e equidade na educação brasileira.