A Lei 10639/03 e sua aplicação nas Escolas Públicas

Resumo

O presente artigo trata da aplicação da Lei 10.639/03 em sala de aula, juntamente com a luta para a sua implementação, os desafios imposto pelas lei e as dificuldades dos docentes em conseguir aplicá-las. A importância da identidade africana destacando a historicidade tal como relevância da identidade na cultura brasileira. Destacando a desigualdade não apenas econômica, como também cultural, social, histórica e etc. Tendo em vista a necessidade de consolidar e de ampliar o alcance da lei, não a restringindo nas matérias prevista, mas a tratando como um tema de suma importância e de fator interdisciplinar, considerando os diversos conhecimentos científicos e acadêmicos produzido na África.

Palavras chave: Implementação da Lei 10.639/03 - Desafios- Inclusão social – Etnociência – História da África

Introdução

Para que se possa entender a sociedade brasileira é necessário buscar o passado não somente com os colonizadores portugueses, ou indígenas que habitavam estas terras, mas também buscar a África com sua cultura religiosidade e seu vasto ensinamento em diversos âmbitos sociais. Entender que sem a contribuição efetiva da etnia africana, este país não teria surgido com toda sua força cultural e econômica. Nada mais justo então do que mostrar aos brasileiros através da Lei 10639/03 como aconteceu este intercâmbio entre o Brasil e a África, para mostrarmos a nossa real História.

Desenvolvimento

A forma que o negro estruturou-se para criar o Movimento Negro, foi através da educação, o único meio de acesso para firmar-se como cidadão.

Na fala de Abdias do Nascimento, um dos principais líderes do TEN (Teatro experimental do negro) esta situação fica evidente:

"Teríamos que agir urgente em duas frentes, promover de um lado a denúncia dos equívocos e da alienação dos chamados estudos afro fazer com que o próprio negro tomasse consciência da situação objetiva no qual se encontrava inserido.

Tarefa difícil, quase sobre humana se não nos esquecermos a escravidão espiritual, cultural, socioeconômica e política em que foi mantido antes e depois de 1888, quando teoricamente libertou-se da escravidão."

Este esforço de mostrar ao negro o seu real valor e sua importância como agente da História só pode ser efetivado através da luta do movimento negro, Papel de suma importância dos militantes que através deles pelo TEN foram fundadas as primeiras escolas para negros, QUE que alfabetizou participantes recrutados entre operários, empregadas domésticas, favelados em profissão definida, buscarem um caminho mãos digno através da educação.

Foram inúmeras conquistas do Movimento negro dentre elas a implementarão da Lei 10639/03, ocorrida no governo do então Presidente Luís Inácio Lula da Silva, objetivo principal deste artigo.

O professor através da aplicação da lei deve deixar bem claro, que o negro veio de um continente organizado com cultua, com tradição e com passado. O que é transferido pela visão eurocêntrica é que a África tina necessidade de ser colonizada e explorada como se não conseguisse manter-se, tendo necessidade do branco para manter-se.

Somente através das aulas que mostrem a profunda importância do papel do negro na sociedade brasileira é que conseguiremos demonstrar o real valor, da contribuição deste povo para a construção de um país e sem dúvida alguma diminuir o preconceito ainda existente na sociedade brasileira, pois o preconceito surge da ignorância da falta do conhecimento.

Ensinar com o auxílio da LEI 10639/03 que uma nação não se faz sozinha ela precisa de todo o seu povo quer seja ela banco, negro ou indígena, não existindo superioridade étnica, cultural, religiosa e econômica de um povo sobre outro. Tendo em vista a percepção que os projetos anti-racista e antidiscriminatórios serão frutos de embates e diálogos.

Foram muitos os desafios impostos pela lei, professores da educação básica não tinham conhecimento amplo sobre o tema que para muitos é um tabu, algo pouco falado e muito menos discutido. Sendo assim, é necessário retomarmos sobre a importância social da NECESSIDADE, sendo essa um dos grandes impulsionadores para o desenvolvimento social. Vejamos, muitos tem o período medieval como uma época sem conhecimentos científicos e sem produção do mesmo, porém medievalistas explicam tal afirmação, esse período não foi realmente marcado por grandes mudanças tecnológicas e cientificas, mas por uma questão de necessidade. O modo de vida dessas pessoas não necessitavam de uma tecnologia mais “sofisticada”, o que não significa que eram leigos ou acomodados. Por conseguinte a criação da Lei 10.639/03 teve sua necessidade social, estudiosos viram a importância de estudarmos a História da África, assim como suas contribuições para a formação da sociedade brasileira e com isso fez com que o estudo sobre a África se tornasse algo obrigatório nas salas de aulas.

Por mais que se explique os objetivos e o que antecedeu a tal lei, é de suma importância dizer o que fez com que houvesse a necessidade da criação da mesma. É de conhecimento de alguns o fato de vivermos em um mundo eurocêntrico em que a maior parte de nossa moral assim como também de costumes e achismo vem de uma visão europeia, por isso os temos sobre as relações étnico raciais foram por muito tempos subalternizada, tendo o negro como um ser sem história e não reconhecendo a sua importância na construção da cultura brasileira. Ao contrário disso, seus costumes e suas crenças ao longo do tempo foi e infelizmente ainda é ridicularizado e tido como algo inferior. Suas religiões por décadas foram proibidas de serem praticadas, seus costumes banalizados.

No ponto de vista antropológico, observa-se que o ser humano necessita da identidade, como um meio de se pertencer a um grupo e que o distingue de outro, por essa afirmativa vê-se a importância que se tem ao resgate da matriz africana mantendo sempre um diálogo. E ao trabalhar com a idéia de pertencimento na sala de aula, dá a oportunidade para os alunos, sejam esses negros ou brancos, de se identificarem com a cultura afro, quebrando o paradigma de que o negro é um ser inferior e sua cultura subalternizada. Ao resgatar tal importância da mesma damos a chance aos alunos de se auto identificar e conseguintemente gera-se a ideia de pertencimento.

Esta história, assim como de outros grupos marginalizados e esquecidos é necessária ser tratada na sala de aula, para que os alunos tenham acesso a realidade social. Os estudantes compreenderão melhor a sociedade e seus aspectos diversos de costumes e cultura, até mesmo na questão socioeconômica. As situações de desigualdade deve ser ponto de visão de todos na sociedade, para que esses possam ser vistos pelo corpo social e de imediato fazer parte do mesmo, de certa forma, por mais que estejam presentes no mesmo espaço físico é necessário que sejam incluídos no meio social. Tendo-se então a valorização da cultura e memória coletiva.

Segundo as palavras de SILVÉRIO:

"na verdade a riqueza comum que herdamos como cidadãos que vai transmitido de geração para geração no caso específico dos afrodescendentes (e dos brasileiros de modo geral) a referência principal é o legado das várias culturas africanas que contribuíram com a formação social brasileira".

Em um momento que o mundo encontra-se divido por ódios e questões étnica e religiosas é fundamental o papel da educação para formar cidadãos capazes de interagir de maneira a respeitar as diferenças existentes no cotidiano de nosso meio social e se não houver uma educadores capazes de intervir e esclarecer, o preconceito e os ódios continuarão a existir e a propagar-se cada vez mais.

Ao trabalhar com as relações étnico raciais, seja na pesquisa ou na sala de aula, é interessante dialogar com as políticas afirmativas, tendo-a como uma possível eliminadora das desigualdades historicamente acumuladas, garantindo igualdade, sejam essas, econômicas, sociais, culturais, raciais dentre outros. Pois por mais que se tem uma distinção entre ricos e pobres, negro e branco, culto e leigo, somos seres pertencente ao mesmo grupo. E por mais que o negro tenha sido subalternizado e inferiorizado por décadas, hoje a sua importância na construção social é indiscutível, pois é imprescindível e de relevância excepcional para a construção cultural de que fomos constituídos.

Tendo conhecimento das importâncias dos movimentos sociais para a consolidação da lei e de outros direitos também conquistado pelo Movimento Nego, ainda estamos longe de ter uma sociedade justa e igualitária, seja em termos étnicos como também socioeconômicos. Sendo assim observa-se a grande importância dos movimentos sociais para a conquista de direitos, sendo algo necessário no meio social para que progride em termos igualitários.

Referencias:

Valter Roberto Silvério, coordenador de pós graduação em sociologia e do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Ufscar – Livro Síntese da coleção História Geral da África - Unesco, Brasilia - 2013

Texto de Abdias do Nascimento, elaborado com a cooloboração de Elisa L. Nascimento... Revista: Patrimônio histórico e artístico nacional n 25, 1997, p. 71 a 81